Certificação de
Biocombustíveis para RenovaBio
O que é a Certificação de Biocombustíveis?
A Certificação de Biocombustíveis é conjunto de procedimentos e critérios em um processo, no qual a firma inspetora avalia a conformidade da mensuração de aspectos relativos à produção ou à importação de biocombustíveis, em função da eficiência energética e das emissões de gases do efeito estufa, com base em avaliação do ciclo de vida;
Essa definição está prevista na Lei 13.576/17 que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. A Lei definiu no Art. 5º Certificação de Biocombustíveis
A certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis, para os
fins desta Lei, terá como prioridade o aumento da eficiência, com base em
avaliação do ciclo de vida, em termos de conteúdo energético com menor emissão
de gases causadores do efeito estufa em comparação às emissões auferidas pelo
combustível fóssil, conforme art. 18 da Lei 13.576/17
Considerando as principais pressões relacionadas à sustentabilidade do planeta hoje. O crescimento projetado da população mundial e da demanda por alimentos, combustível e fibras. Nesse sentido a certificação é importante para o controle do impacto e aumento contínuo no uso de recursos não renováveis na produção de energia (combustíveis fósseis).
Por certo, a Sustentabilidade promove um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades.
Fonte: Lei 13.576/17
Exercícios sobre o
Texto
1. O que é a Certificação de Biocombustíveis?
2. Qual é a Lei que define a Certificação de Biocombustíveis?
3. Qual é a prioridade da certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis?
4. De que forma a certificação é importante para o planeta hoje?
5. O que a sustentabilidade promove?
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