Meio Ambiente e Sustentabilidade: Padrões de Qualidade Ambiental- INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

Meio Ambiente e Sustentabilidade: Padrões de Qualidade Ambiental

Sustentabilidade ambiental é uma parte fundamental da competitividade devendo ter uma abordagem equilibrada para a formulação de políticas.

As Iniciativas de Sustentabilidade devem concentrar-se nas práticas da cidade com uma visão mais global. Isso inclui ações específicas como apoiar práticas sustentáveis ​​que podem diminuir as emissões de gases de efeito estufa de uso de energia de construção e transporte; aumentar a eficiência energética; aumentar a utilização de energia renovável; aumentar a redução de resíduos e reciclagem; conservar água; e suporte estilos de vida saudáveis.

Padrões de Qualidade Ambiental - CONAMA e PNMA.

No Brasil os Padrões de Qualidade Ambiental  se orientam nos termos da Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Os padrões de qualidade ambiental estão entre os objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como, também compete ao CONAMA estabelecer padrões referentes a qualidade ambiental.

Padrões de Qualidade Ambiental na Lei 6.938/81

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais (Art. 4, III).

Padrões de Qualidade Ambiental  e o CONAMA

O CONAMA - Conselho Nacional do Mio Ambiente tem como competência, em relação aso padrões de qualidade ambiental (Art. 8, VI e VII): 

·         Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;

·         Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Padrões de Qualidade Ambiental como Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art.9, I).

 

A Política de Meio Ambiente e Sustentabilidade deve garantir, razoavelmente, que suas operações sejam realizadas com um compromisso de proteger e melhorar o meio ambiente.

 

Reconhecer que proteger o meio ambiente é essencial para nosso planeta. Esforçar para a melhoria contínua de nosso ambiente e fazer do desenvolvimento sustentável uma parte integrante das políticas públicas.

Exercícios sobre o Texto

1. De acordo com o texto como devem ser as Iniciativas de Sustentabilidade?

 

2. Considerando os Padrões de qualidade ambiental qual é o objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente?

 

3. A quem compete estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos?

 

4. Em que tipo de categoria a lei incluiu o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental?

 

5. Segundo o autor o que a Política de Meio Ambiente e Sustentabilidade devem garantir?